Questão #14971422006

Direito Penal - citações e intimações

Sobre os tipois legais de crime praticado contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

A No crime de rixa, admite-se o perigo abstrato, pois a participação da rixa não importa numa efetiva criação de risco para a vida e para a saúde das pessoas. B No crime de homicídio culposo, se o engenheiro age com negligência, deixando de aplicar técnica à qual devia obedecer profissionalmente, a ele é inaplicável majoração da pena, ante a proibição do bis in idem. C O crime de homicídio culposo é compatível com a forma tentada, excepcionalmente, quando a gravidade da conduta deixa de produzir morte de alguém, por circunstância fortuita, como no caso em que o agente envereda contra multidão, ao realizar manobra extremamente imprudente. D No crime de abandono de incapaz, a pena somente será aumentada se o abandono ocorrer em lugar ermo ou se o agente for ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. E O crime de lesão corporal culposa poderá ser classificado como leve, grave ou gravíssimo, dependendo do resultado ocorrido.

Direito Penal - citações e intimações

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