Questão #14968842006

Direito Comercial (Empresarial) — aval

Considerando-se o previsto na Lei Estadual nº 15.424, de 2004, é CORRETO afirmar que

A as averbações feitas de ofício, as concernentes ao transporte de ônus da matrícula e aquelas relacionadas ao encerramento de uma matrícula em razão da abertura de outra ficam sujeitas ao pagamento de emolumentos contidos em tabela própria. B o Notário e o Registrador podem cobrar do usuário emolumentos por ato retificador ou renovador em razão de erro escusável do Serviço Notarial ou de Registro. C os emolumentos possuem como fato gerador a prática de atos específicos pelos Titulares dos Serviços Notariais e de Registro e serão pagos pelo interessado que solicitar o ato ? pessoa natural ou jurídica ?, no seu requerimento ou na apresentação do título, mediante o fornecimento de recibo circunstanciado com a cotação dos valores cobrados à margem do documento a ser entregue ao contribuinte. D os valores recebidos a título de emolumentos e taxa de fiscalização judiciária não serão restituídos se houver desistência do interessado da prática do ato notarial ou de registro.

Direito Comercial (Empresarial) — aval

Uma questão respondida. E as próximas?