Questão #14967472006

Direito Comercial (Empresarial) — comunicação dos atos processuais

Na ação declaratória de nulidade de cambial e do respectivo protesto, cumulada com pedido de liminar cautelar incidental de cancelamento de protesto, só se concede a liminar:

A sob forma de tutela antecipada parcial, porque envolve parte do direito material perseguido; B se houver caução em dinheiro no valor da cambial, com acréscimo de juros e correção monetária legais; C se comprovados os requisitos para concessão da liminar, independentemente da oferta de caução; D mediante caução idônea, real ou fidejussória, ainda que não comprovados, desde já, os requisitos para concessão da liminar.

Direito Comercial (Empresarial) — comunicação dos atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?