Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A respeito da competência do juízo cível, julgue os itens que seseguem.

A competência do juízo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, constitui dever legal do juiz o reconhecimento, de ofício, em qualquer fase processual, da incompetência relativa ou da absoluta e a determinação de se remeterem os autos ao juízo competente.