Questão #14965342006

Direito Tributário

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho e do acidente do trabalho. Na falência, o crédito tributário

A não prefere aos créditos extraconcursais, decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso da falência. B prefere aos créditos com garantia real, independentemente do momento da oneração. C prefere às multas tributárias, ainda que relativas aos créditos subordinados. D prefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar. E não prefere aos créditos trabalhistas, qualquer que seja o valor destes.

Direito Tributário

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