Questão #14962072006

Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA:

A a base de cálculo para fins de apuração do valor devido a título de ITR é o valor venal, valor de venda, do imóvel; B são imunes a incidência do IPI, os produtos considerados de consumo essencial, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade; C o IPI pode ter suas alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo, atendidas as condições e limites estabelecidos em lei; D no caso de guerra poderá a União instituir impostos extraordinários, porém respeitando o princípio da anterioridade, a fim de evitar a surpresa do contribuinte.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?