Questão #14961172006
Direito Processual Penal — travessão
Julgue os itens que se seguem em relação às noções de direitoprocessual penal.
Considere que Júlio, funcionário público, foi denunciado por peculato. Não houve inquérito policial prévio. Nesse caso, cumpre ao juiz, antes de receber a denúncia, notificar o acusado para, dentro do prazo de 15 dias, responder por escrito.
Uma questão respondida. E as próximas?
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