Questão #14957902006

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.

A Por ser a República Federativa do Brasil um Estado laico, a Constituição Federal veda qualquer forma de aliança com cultos religiosos. B A reintegração de um Território Federal ao seu Estado de origem, depende de emenda constitucional. C Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território. D As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em terras de propriedade dos Estados, pertencem à União. E A competência para legislar sobre orçamento é privativa da União.

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?