Questão #14957032006

Direito Constitucional — princípios fundamentais da república.

Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que

A a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. B é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, salvo na mesma base territorial. C é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. D o aposentado filiado é inelegível, tendo, porém direito a votar nas organizações sindicais. E o empregado sindicalizado eleito a cargo de direção sindical, ainda que suplente, não pode ser dispensado, até dois anos após o final do mandato, ainda que venha a cometer falta grave nos termos da lei.

Direito Constitucional — princípios fundamentais da república.

Uma questão respondida. E as próximas?