Questão #14956302006

Direito Processual Civil — princípios do processo civil

Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo

A O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral. B Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado. C É válido o indeferimento de pretensões das partes por falta de amparo legal. D Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente. E O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).

Direito Processual Civil — princípios do processo civil

Uma questão respondida. E as próximas?