Questão #14953202006

Direito Administrativo — do direito de família

A propósito dos serviços públicos, assinale a opção correta.

A O regime jurídico de direito público não é um traço característico dos serviços públicos de concessão, se considerarmos a possibilidade de os contratos de concessão serem executados por empresa privada. B As agências reguladoras, criadas com o propósito de transferir para o setor privado a execução de serviços públicos, reservando ao Estado a regulamentação, o controle e a fiscalização desses serviços, não são consideradas autarquias sob regime especial. C Em razão do princípio da legalidade administrativa, não é possível que o parceiro privado tenha remuneração variável de acordo com o cumprimento de metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato de parceria público-privada. D A parceria público-privada é legalmente definida como contrato de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Direito Administrativo — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?