Direito Processual Civil

Cada questão é composta por três conjuntos. Cada conjunto é formado por dois períodos independentes. Para que um conjunto esteja certo, é indispensável que ambas as assertivas estejam corretas. Leia com atenção e marque a única alternativa correta correspondente a cada uma das questões.

Y – É possível a declaração incidental de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em sede de ação civil pública. O julgamento anterior de matéria semelhante importa em suspeição do juiz. W – A distribuição deve ser fiscalizada pela parte ou seu procurador. O procedimento sumário não será observado nas ações relativas ao estado e capacidade das pessoas. Z – Na execução por carta, é do juízo deprecante a competência para apreciar acordo celebrado entre as partes, com requerimento de suspensão do processo de execução. -.O princípio da eventualidade não incide nos embargos à execução, eis que inviável a concentração dos atos de defesa do devedor.