Questão #14949252006

Direito Penal

Considere as seguintes afirmações a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Assinale a alternativa correta.

A A suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir pode ser aplicada como pena principal, admitida a cumulatividade com outras penalidades. B A multa reparatória, no curso do processo, pode ser imposta pelo juiz como garantia da ordem publica, desde que fundamentada sua decisão. C Se o réu tiver maus antecedentes, a suspensão ou proibição de obter habilitação poderá ser aplicada com quaisquer outras sanções, mesmo as cominadas aos crimes em espécies. D O valor multa reparatória não será descontado da indenização civil. E Comete o crime de omissão de socorro o condutor de veículo que deixa, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou que, não podendo faze-lo diretamente, por justa causa, deixa de solicitar auxílio da autoridade pública, sendo que somente não se configura o delito se a omissão for suprida por terceiros.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?