Questão #14948822006

Direito Constitucional — sistema tributário nacional

A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios

A instituam tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. B utilizem tributo com efeito de confisco. C instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos. D cobrem tributos no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que os aumentou. E instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Direito Constitucional — sistema tributário nacional

Uma questão respondida. E as próximas?