Questão #14948362006

Direito Constitucional - convenção coletiva de trabalho

O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil

A é o sistema predominante desde o período do Império, já que parte da premissa de que o ato inconstitucional é írrito e nulo. B requer a participação do Senado Federal, a fim de suspender a execução da lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. C permite o controle em abstrato de atos normativos federais, estaduais, municipais, bem como de atos judiciais de cunho normativo, como as súmulas. D é levado a cabo mediante ações específicas, de rito ordinário e com instrução contraditória, que podem ser propostas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. E contempla a ação direta genérica, interventiva e por omissão, além da ação declaratória de constitucionalidade e da argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Direito Constitucional - convenção coletiva de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?