Questão #14947292006

Legislação Estadual — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Em relação ao regime do ICMS de recolhimento fonte, é correto afirmar:

A Os estabelecimentos apurarão, no último dia de cada mês, no Registro de Saídas, o valor contábil total das operações e/ou prestações efetuadas no mês. B O montante do imposto a recolher neste regime corresponderá à diferença a menor entre o imposto devido sobre a operação e o cobrado em operação posterior. . C Os estabelecimentos dos contribuintes sujeitos a este regime estão obrigados a manter escrituração fiscal. D Aos estabelecimentos enquadrados neste regime é obrigatória a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ? CCICMS para estabelecimento filial. E Os estabelecimentos que operem exclusivamente com vendas a consumidor e que tenham funcionamento provisório ou ambulante estão excluídos deste regime.

Legislação Estadual — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?