Questão #14947282006

Direito Tributário — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

NÃO é competência da União instituir contribuição

A social. B de intervenção no domínio econômico. C de interesse das categorias profissionais ou econômicas. D para o custeio do serviço de iluminação pública. E de melhoria.

Direito Tributário — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Uma questão respondida. E as próximas?