Questão #14946092006

Direito Processual Penal — Tribunal de justiça do estado do pará

Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

A É peça indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que se destina a apurar a autoria e materialidade do crime. B Os vícios existentes no IP acarretam nulidades no processo subseqüente. C No IP, devem ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo indispensável a assistência de advogado ao indiciado. D Arquivado o IP por falta de provas, a autoridade policial poderá, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição, proceder a novas pesquisas e diligências, desde que surjam novas provas.

Direito Processual Penal — Tribunal de justiça do estado do pará

Uma questão respondida. E as próximas?