Questão #14944022006

Direito Notarial e Registral — dos direitos reais de garantia

Considerando-se o instituto da prenotação, é INCORRETO afirmar que

A o oficial não pode opor-se à prenotação de um documento, mesmo que este não se inclua no rol do art. 221 da Lei º 6.015, de 1973. B o princípio da prioridade cede se, no caso da prenotação do título da primeira hipoteca, existindo outra posteriormente apresentada, o interessado não tiver promovido, no prazo legal, a inscrição daquela. C o registro encontra disciplina no princípio do tempus regit actum e se sujeita à lei vigente ao tempo da apresentação do título, pouco importando a data do contrato. D o título prenotado caduca, findo o prazo de 30 dias, sem decisão prolatada, a contar da data em que o Oficial suscitar dúvida.

Direito Notarial e Registral — dos direitos reais de garantia

Uma questão respondida. E as próximas?