Questão #14943872006

Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A Um Estado-membro não pode desapropriar bens de outro Estado-membro, exceto se autorizado por lei estadual competente; B Um Estado-membro não pode desapropriar bens de outro Estado-membro em nenhuma hipótese; C Um Estado-membro pode desapropriar bens de outro Estado-membro em caso de necessidade ou interesse público; D Um Estado-membro pode desapropriar bens de outro Estado-membro, ressalvados aqueles aplicáveis ao serviço público.

Direito Constitucional

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