Questão #14943762006

Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta:

A não incide contribuição social sobre aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da CF; B a lei veda qualquer forma de concessão de remissão das contribuições sociais da empresa, incidente sobre a folha de pagamento; C participante de regime próprio de previdência pode ser filiado ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo; D a lei não poderá dispor sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda, tendo em vista o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios; E pelo regime geral de previdência social, a concessão da aposentadoria ao professor terá redução de cinco anos no tempo de contribuição e no de idade, respectivamente, desde que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício as funções de magistério no ensino superior.

Direito Previdenciário

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