Questão #14939

Direito Geral — Direito Constitucional

A respeito da cláusula de reserva de plenário prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A Somente pelo voto de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público; B Sua aplicação é afastada pela legislação processual civil nos casos em que já houver pronunciamentos anteriores do Plenário ou do Órgão Especial do respectivo Tribunal ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão constitucional discutida; C Tem aplicação exclusiva no controle abstrato e concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos; D Não é violada quando há decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?