Questão #14937802006

Direito Constitucional — sistema tributário nacional

Nas questões 16 a 18, assinale a opção correta.

A Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios. B O Estado-membro não pode cobrar impostos da União, mas esta pode cobrar impostos dos Estadosmembros. C A União está autorizada a utilizar tributo com efeito de confi sco. D O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não tem direito a aposentadoria. E O servidor público estável somente perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Direito Constitucional — sistema tributário nacional

Uma questão respondida. E as próximas?