Questão #14932032006

Direito Previdenciário — hermenêutica constitucional

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ diz que: A prova exclusivamente testemunhal não basta para a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de beneficio previdenciário (Súmula n. 149). Esse entendimento jurisprudencial significa que:

A O cômputo do tempo de serviço do trabalhador rural depende sempre de prova documental da respectiva contribuição efetuada em favor da Previdência Social. B Para comprovação do exercício de atividade rural, o trabalhador deve apresentar início razoável de prova material, que pode ser corroborada por prova testemunhal. C Essa orientação é aplicável apenas para os processos de justificação administrativa de tempo de serviço do trabalhador rural, não podendo ser invocada em casos de processos judiciais. D A prova testemunhal não tem qualquer valor no processo administrativo previdenciário. E Nenhuma das alternativas está correta.

Direito Previdenciário — hermenêutica constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?