Questão #14929812006

Direito Penal

Sobre os terrenos de Marinha do Brasil é correto afirmar:

A para serem delimitados precisam ter um ponto de partida que é a linha do preamar médio. B pertencem à categoria dos bens indisponíveis do Estado. C compreendem as margens dos rios navegáveis, sofram ou não a influência das marés. D pertencem à União quando não estiverem localizados em área dos Estados. E vão até a distância de quinze metros para a parte da terra.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?