Questão #14924312006

Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário; B é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; C os atos de improbidade administrativa apenas importarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário; D o servidor público, após adquirir estabilidade pelo efetivo exercício por três anos, não perderá o cargo, nem mesmo em razão de sentença judicial transitada em julgado; E no caso de reintegração de servidor estável, decorrente da invalidação de sua demissão por sentença judicial, o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização e aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?