Questão #14924032006

Direito Comercial (Empresarial) — títulos de crédito

É CORRETO afirmar que a fiscalização dos atos notariais e de registro será exercida

A pelo Curador de Registros Públicos da comarca em que for sediado o Serviço Notarial ou de Registro, tal como prevê o Estatuto Profissional dos Notários e Registradores ? Lei Federal n. 8.935, de 1994. B pelo Juiz de Registros Públicos da comarca em que for sediado o Serviço Notarial ou de Registro, conforme determina a Lei de Organização e Divisão Judiciárias ? Lei Complementar Estadual nº 59, de 2001, com a redação que lhe deu a Lei Complementar Estadual º 85, de 2005. C pelo Juízo competente, que, segundo a legislação do Estado de Minas Gerais, se trata do Juiz Diretor do Foro da comarca em que for sediado o Serviço Notarial ou de Registro. D pelo Juízo competente, tal como previsto na repartição de competência da Justiça Comum Estadual, na Constituição da República.

Direito Comercial (Empresarial) — títulos de crédito

Uma questão respondida. E as próximas?