Direito Processual Civil — atos administrativos

Cada questão é composta por três conjuntos. Cada conjunto é formado por dois períodos independentes. Para que um conjunto esteja certo, é indispensável que ambas as assertivas estejam corretas. Leia com atenção e marque a única alternativa correta correspondente a cada uma das questões.

Y – É possível alegar-se a impenhorabilidade de bem de família por simples petição nos autos da execução. Nem sempre em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo, eis que parte da sentença pode ser lavrada em latim. W – Incumbe ao juiz nomear o depositário dos bens seqüestrados mas, em nenhuma hipótese, a escolha poderá recair em uma das partes, ainda que preste caução. Para concessão de arresto é essencial a prova literal da dívida líquida e certa. Z – Em homenagem ao princípio da celeridade processual, o juiz determinará medidas cautelares sem a audiência das partes, até porque a prestação jurisdicional é dever do Estado. A ação de investigação de paternidade, sendo falecido o indigitado pai, deve ser proposta contra todos os herdeiros.