Questão #14922222006

Direito Constitucional — teoria da constituição

Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associação,

A as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, independentemente de autorização B ninguém poderá ser compelido a manter-se associado, salvo disposição contrária do estatuto ou contrato social. C as associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. D todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. E a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Direito Constitucional — teoria da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?