Questão #14922202006

Direito Constitucional — princípios das atividades econômicas

Sobre os princípios que informam a ordem econômica na Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que

A se admite tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços oferecidos a consumo, com vistas à defesa do meio ambiente. B é assegurada a liberdade de iniciativa, sendo vedado a órgãos públicos exigir autorização para o exercício de atividade econômica, salvo nos casos previstos em lei. C em decorrência do princípio da função social da propriedade, não se considera a propriedade privada como princípio geral da atividade econômica na Constituição. D a livre concorrência, a busca do pleno emprego e a redução das desigualdades regionais e sociais estão arrolados como princípios constitucionais da ordem econômica. E se permite tratamento favorecido para empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

Direito Constitucional — princípios das atividades econômicas

Uma questão respondida. E as próximas?