Questão #14919552007

Direito Processual do Trabalho - procedimentos especiais

A respeito da Lei de Drogas - Lei n.º 11.343/2006 -, assinale a opção correta.

A Segundo entendimento doutrinário predominante, a conduta do usuário de drogas foi descriminalizada. B O número de testemunhas de defesa, nos crimes apenados com reclusão, foi reduzido de oito para cinco. C Não há delação premiada na nova lei de drogas, tendo diminuído a punição ao agente que, voluntariamente, colabora com a justiça na identificação dos demais co-autores ou partícipes, bem como na recuperação do produto do crime. D O crime de associação ao tráfico exige um concurso de mais de três pessoas, da mesma forma como ocorre no crime de formação de quadrilha, tratado pelo Código Penal.

Direito Processual do Trabalho - procedimentos especiais

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