Questão #14918452007

Direito Ambiental — empregador

A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para omeio ambiente, além de ter tratado dele em diferentesdispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desseassunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida nalegislação infraconstitucional e das competências em matériaambiental, julgue os itens a seguir

A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é privativa da União.