Questão #14918452007
Direito Ambiental — empregador
A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para omeio ambiente, além de ter tratado dele em diferentesdispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desseassunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida nalegislação infraconstitucional e das competências em matériaambiental, julgue os itens a seguir
A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é privativa da União.
Uma questão respondida. E as próximas?
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