Questão #14915962007

Direito Constitucional — concordância nominal e verbal

Considere que o STF aprovou e fez publicar na imprensa oficial uma súmula vinculante em matéria constitucional eleitoral. Nessa situação,

A o STF extrapolou suas competências, pois a Constituição da República não permite a edição de súmulas vinculantes. B o STF extrapolou suas competências, porque a edição de súmulas vinculantes sobre matéria eleitoral é uma competência exclusiva do TSE. C a referida súmula vincula o TSE e todos os tribunais regionais eleitorais (TREs). D a referida súmula não vincula a administração pública, porque o efeito vinculante das súmulas do STF somente é extensível ao Poder Judiciário.

Direito Constitucional — concordância nominal e verbal

Uma questão respondida. E as próximas?