Questão #14915702007

Direito Internacional Público — Proteção internacional dos direitos humanos

No estudo dos direitos humanos fundamentais, existe cizânia doutrinária em torno da utilização da expressão geração, para indicar o processo de consolidação desses direitos, sendo que alguns preferem utilizar dimensão. Examine as assertivas a seguir e selecione o argumento que, efetivamente, dá suporte à doutrina que defende a necessidade de substituição de uma expressão por outra.

A os direitos humanos fundamentais são direitos naturais e, como tais, imutáveis, de maneira que o vocábulo geração faz alusão a uma historicidade inexistente nessa modalidade de direitos, enquanto dimensão refere-se a aspectos relevantes de um todo, que simplesmente se destacam de acordo com o grau de desenvolvimento da sociedade; B o termo geração conduz à idéia equivocada de que os direitos humanos fundamentais se substituem ao longo do tempo, enquanto dimensão melhor reflete o processo gradativo de complementaridade, pelo qual não há alternância, mas sim expansão, cumulação e fortalecimento; C a idéia de geração leva ao entendimento de que o processo de afirmação dos direitos humanos fundamentais é linear e não comporta retrocessos, enquanto a de dimensão melhor expressa o caminho tortuoso desse processo, de acordo com as relações de forças existentes nas sociedades; D O termo geração sugere uma eficácia restrita dos direitos humanos fundamentais, meramente vertical, ao passo que dimensão indica eficácia mais ampla, também horizontal; E não respondida.

Direito Internacional Público — Proteção internacional dos direitos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?