Questão #14912592007

Direito Processual Civil — poder legislativo

A ação civil pública NÃO poderá

A ser instaurada pelo juiz de direito de ofício. B ser proposta pelos Estados e Municípios. C ter por objeto condenação em dinheiro. D ser ajuizada pela Defensoria Pública da União. E ser ajuizada para reparar infração à ordem econômica.

Direito Processual Civil — poder legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?