Direito Ambiental — contestação

A razão da elaboração de uma política nacional e estadual domeio ambiente é, em escala macro, propiciar uma boa qualidadeambiental à vida das presentes e futuras gerações. Nesse sentido,deve-se cumprir os objetivos arrolados no art. 4.º da Lei n.º6.938/1981, os quais visam, em escala micro, a preservação,melhoria e recuperação da natureza e dos ecossistemas. Osinstrumentos procuram corporificar esses objetivos com maior oumenor eficácia, dependendo da questão analisada. Nesse sentido,cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refereà adequação do instrumento para solucionar o problemaapresentado.

Pedro deseja construir uma estação central de lixo no centro de Vitória ES. Ele alega que, como proprietário da terra, pode usá-la como bem quiser. Nessa situação, a prefeitura de Vitória pode aplicar o instrumento do zoneamento urbano e ambiental para regular o uso da propriedade do solo no interesse coletivo do bem-estar da população e impedir a referida construção.