Questão #14896942007

Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; B são admitidos no Brasil os Tribunais de exceção; C é dispensado o contraditório no julgamento de acusados por crimes hediondos; D a licença à gestante é mera liberalidade contratual, podendo ser afastada por opção do empregador; E é legalmente possível a estipulação de diferença de salários por motivo de sexo, idade ou cor.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?