Questão #14895172007

Legislação Estadual

INSTRUÇÃO: As questões de 28 a 38 estão baseadas no texto da Lei Complementar estadual nº 34/94.

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A O Colégio de Procuradores de Justiça estará habilitado a iniciar o procedimento de destituição do Procurador-Geral de Justiça se a Assembléia Legislativa não se manifestar no prazo de 30 (trint(A) dias contados do recebimento do pedido de autorização. B O Colégio de Procuradores de Justiça decidirá, por maioria absoluta, acerca da admissibilidade da representação para a destituição do Procurador-Geral de Justiça, nos casos previstos nesta lei, desde que formulada por 1/3 (um terço) de seus integrantes ou, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos membros do Ministério Público em atividade, em sessão presidida pelo Procurador de Justiça mais antigo na instância. C Autorizada a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão presidida pelo Procurador de Justiça mais antigo na instância, constituirá, em votação aberta, omissão processante integrada por 3 (três) Procuradores de Justiça e presidida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. D Admitida a representação, a deliberação quanto à destituição do Procurador-Geral de Justiça será precedida de autorização da Assembléia Legislativa. O pedido de autorização para destituição do Procurador-Geral de Justiça, se aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, será encaminhado à Assembléia Legislativa pelo Procurador de Justiça mais antigo na instância.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?