Legislação Estadual

NSTRUÇÃO: As questões de 21 a 27 estão baseadas no texto da Constituição da República.

Leia os enunciados abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA, à

luz da Constituição da República:

I.Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular

ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado

participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio

histórico e cultural, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do

ônus da sucumbência.

II.Qualquer membro do Ministério Público é parte legítima para propor

______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade

de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio

ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre

isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

III.Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular

ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado

participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio

histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus

da sucumbência, com a ressalva constitucionalmente prevista.

IV.Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular

ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado

participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio

histórico e cultural e à economia popular, ficando o autor isento de

custas judiciais e do ônus da sucumbência, com a ressalva

constitucionalmente prevista.

V.Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular

ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado

participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio

histórico e cultural e à economia popular, ficando o autor sempre isento

de custas judiciais e do ônus da sucumbência.