Questão #14891212007

Direito Processual Civil — remédios constitucionais: mandado de segurança

Com relação ao direito de se mover uma ação, assinale a opção correta.

A Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública. B O interesse de agir do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. C A ação declaratória incidental pura, positiva ou negativa, versa sobre questão processual prejudicial, dispensadas a litispendência e a contestação. D Há legitimação extraordinária para a causa quando há coincidência entre a legitimação de requerer o direito material e a legitimidade para estar em juízo.

Direito Processual Civil — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?