Questão #14889892007

Legislação Estadual — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público:

A não possui poder regulamentar; B tem legitimidade para propor ação judicial para demissão de membro vitalício; C é órgão subordinado diretamente ao Ministério Público da União; D age apenas por provocação, por tratar-se de órgão excepcional de controle externo do Ministério Público; E pode aplicar sanções administrativas aos membros do Ministério Público, incluindo a remoção compulsória.

Legislação Estadual — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?