Questão #14886992007

Direito Constitucional

De acordo com o que reza o art. 5º. da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

A Todo direito individual é um direito fundamental, e todo direito fundamental é um direito individual. B Além do catálogo dos direitos fundamentais previsto no texto constitucional, é possível haver direitos fundamentais decorrentes de princípios constitucionais e de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. C Dentro do quadro da hierarquia das normas, os tratados internacionais ingressarão no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma infraconstitucional.Exceção se dá em relação aos tratados internacionais sobre direitos humanos, que poderão ingressar no ordenamento jurídico pátrio com status de norma constitucional. D Os direitos e garantias individuais fazem parte do núcleo duro da Constituição Federal. Ou seja, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a aboli-los. E É comum falar-se em relatividade dos direitos fundamentais, na medida em que se entende que eles não são absolutos.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?