Questão #14884212007

Direito do Trabalho — súmulas e jurisprudências do tst

Considerando o entendimento dominante no TST, assinale a alternativa incorreta:

A A renúncia e a transação, como regra, por suprimirem direitos laborais, afrontam o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas; B É nula de pleno direito a cláusula que estabelece a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego; C A contratação de serviços extraordinários, quando da admissão do trabalhador, não acar reta nulidade; D A transação extrajudicial, que importa em rescisão do contrato de trabalho, ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária, implica quitação exclusiva das parcelas e valores constantes do recibo; E O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

Direito do Trabalho — súmulas e jurisprudências do tst

Uma questão respondida. E as próximas?