Questão #14884092007

Direito Processual do Trabalho — poder constituinte

Sobre a Justiça do Trabalho, é correto dizer, exceto:

A É competente para julgar ações sobre representação sindical, ainda que sejam entre sindicatos e empregadores. B Os Tribunais Regionais do Trabalho, atualmente em número de vinte e quatro, compõem-se de, no mínimo, sete juízes e o Tribunal Superior do Trabalho de vinte e sete Ministros. C A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho. D Nas comarcas não abrangidas pela jurisdição das Varas do Trabalho, os juízes de direito são investidos a jurisdição trabalhista e o recurso é dirigido para o Tribunal de Justiça do respectivo Estado. E Compete-lhe conciliar e julgar os dissídios oriundos do cumprimento de convenções ou acordos coletivos de trabalho.

Direito Processual do Trabalho — poder constituinte

Uma questão respondida. E as próximas?