Questão #14882322007

Direito Constitucional — processo legislativo

É certo que o veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode ser

A parcial, com exclusão de parte de texto de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. B rejeitado por qualquer das Casas do Congresso. C oposto, se o projeto de lei for contrário ao interesse público. D rejeitado pelo voto da maioria simples dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. E deverá ser oposto no prazo máximo de dez dias úteis, contados do recebimento do projeto.

Direito Constitucional — processo legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?