Questão #14879932007

Direito Administrativo — serviços públicos

Em tema de serviços públicos, é falso afirmar:

A O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa; B As contratações, inclusive de mão-de-obra, feitas pela concessionária serão regidas pelas disposições de direito privado e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer relação entre os terceiros contratados pela concessionária e o poder concedente; C Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização; D A contratação de parceria público-privada, no regime da Lei n° 11.079/2004, será precedida de licitação na modalidade de concorrência.

Direito Administrativo — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?