Questão #14878472007

Direito Processual Civil — Lei complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (estatuto do ministério público da união)

Assinale a alternativa incorreta, a respeito dos servidores públicos civis regidos pela Lei n. 8.112/90:

A os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo; B em caso de dano causado a terceiros, o servidor responderá perante a fazenda pública, em ação regressiva; C a Administração poderá instituir prêmios por inventos que favoreçam o aumento de produtividade ou a redução dos custos operacionais; D o servidor poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres quando motivado por crença religiosa; E não respondida.

Direito Processual Civil — Lei complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (estatuto do ministério público da união)

Uma questão respondida. E as próximas?