Questão #14875592007

Direito Eleitoral — concordância nominal e verbal

Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando

A versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais. B forem proferidas contra expressa disposição de lei. C denegarem habeas corpus. D versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais. E denegarem mandado de segurança.

Direito Eleitoral — concordância nominal e verbal

Uma questão respondida. E as próximas?