Questão #14871172007

Direito Constitucional — Transferência

Se o Congresso Nacional aprovasse lei federal determinando que o voto passaria a ser facultativo para todos os eleitores brasileiros, esse dispositivo seria

A constitucional. B inconstitucional, por tratar-se de matéria exclusiva de lei complementar. C inconstitucional, por violar cláusula pétrea. D inconstitucional, pois essa modificação no direito brasileiro demandaria a edição de emenda à Constituição da República.

Direito Constitucional — Transferência

Uma questão respondida. E as próximas?