Questão #14864

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção correta.

A A fraude contra credores é tratada no direito brasileiro no plano dos efeitos, gerando, como consequência, a ineficácia relativa do negócio jurídico. B Somente para a desconstituição dos negócios jurídicos onerosos é que se exige a demonstração do consilium fraudis como requisito de procedência do pedido na ação pauliana. C É de 4 (quatro) anos o prazo de prescrição para pleitear-se a anulação do negócio jurídico fraudulento, contado do dia de sua realização. D O credor com garantia real, por contar com a garantia do bem afetado ao pagamento do seu direito creditório, em nenhuma hipótese poderá pleitear a desconstituição do negócio jurídico fraudulento.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?